Termos de Uso

Última atualização: 22 de Outubro de 2025

Bem-vindo à Ponto Meu! Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente antes de usar o site ou aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Ponto Meu, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, você não deve continuar a utilizar nossos serviços.

Importante: O uso continuado de nossos serviços após qualquer modificação destes termos constitui sua aceitação das alterações.

2. Modificação dos Termos

A Ponto Meu reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Qualquer alteração será comunicada por meio de nossos canais oficiais de comunicação.

O uso continuado dos serviços após a atualização dos termos implicará na sua aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

Notificações de Alterações:Você será notificado por e-mail ou através de avisos destacados no sistema sobre mudanças significativas nos termos.

3. Serviços Oferecidos

A Ponto Meu oferece uma plataforma completa para a gestão e controle de jornadas de trabalho, voltada tanto para empresas quanto para profissionais de recursos humanos e colaboradores.

⏱️

Registro de Ponto Digital

Sistema eletrônico de marcação de ponto acessível por celular, tablet ou computador

📊

Relatórios de Jornada

Relatórios completos e detalhados de jornadas de trabalho e horas extras

⚖️

Conformidade Legal

Ferramentas para cumprimento da legislação trabalhista brasileira

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços da Ponto Meu, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É de responsabilidade do usuário:

🔐

Confidencialidade de Credenciais

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha)

🚨

Notificação de Uso Indevido

Notificar imediatamente a Ponto Meu em caso de uso não autorizado da conta

✏️

Atualização de Dados

Manter seus dados cadastrais atualizados e precisos

📱

Segurança do Dispositivo

Garantir a segurança dos dispositivos utilizados para acessar a plataforma

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira adequada e conforme a legislação vigente.

É expressamente proibido:

  • Praticar atos ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Modificar, adaptar, hackear ou realizar engenharia reversa da plataforma;
  • Utilizar os serviços para fins diferentes daqueles a que se destinam;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações;
  • Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma;
  • Burlar ou fraudar o sistema de registro de ponto eletrônico.

Suspensão ou Encerramento: A Ponto Meu se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma Ponto Meu, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software, código-fonte, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Ponto Meu ou de seus licenciantes.

Direitos Protegidos

  • • Marcas registradas
  • • Direitos autorais
  • • Patentes e designs
  • • Código-fonte e algoritmos

É Vedado ao Usuário

  • • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • • Distribuir ou vender materiais
  • • Modificar ou criar obras derivadas
  • • Copiar o design ou funcionalidades

Qualquer uso não autorizado de propriedade intelectual da Ponto Meu pode resultar em ações legais e penalidades conforme previsto na legislação brasileira.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da Ponto Meu está em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Transparência no Tratamento de Dados

Recomendamos que você consulte nossa Política de Privacidade para entender detalhadamente como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança de suas informações pessoais em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ponto Meu se esforça para garantir a disponibilidade, segurança e funcionalidade adequada da plataforma. No entanto, nos limites permitidos pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por determinadas situações.

A Ponto Meu não se responsabiliza por:

⚠️

Interrupções ou Falhas de Acesso

Interrupções temporárias, falhas técnicas, manutenções programadas ou problemas de conectividade que possam afetar o acesso ao sistema.

📝

Erros ou Inconsistências nos Dados

Erros, imprecisões ou inconsistências nos dados fornecidos pelos próprios usuários da plataforma.

💾

Perdas de Dados ou Danos

Perdas de dados, danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido, não autorizado ou inadequado da plataforma.

🔒

Segurança de Dispositivos

Segurança dos dispositivos utilizados pelos usuários para acessar a plataforma (computadores, smartphones, tablets).

Importante: Responsabilidade Trabalhista

A Ponto Meu não é responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas usuárias da plataforma. A ferramenta serve como um facilitador para gestão de jornadas, cabendo às empresas a responsabilidade integral pelo correto uso das informações geradas e pelo cumprimento da legislação trabalhista aplicável.

9. Cancelamento e Rescisão

Cancelamento pelo Usuário

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Para cancelar, entre em contato com o suporte da Ponto Meu através do e-mail contato@pontomeu.com.br

Rescisão pela Ponto Meu

A Ponto Meu pode encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de violação dos Termos de Uso.

A suspensão ou encerramento pode ocorrer sem necessidade de aviso prévio quando houver violação grave dos termos ou uso fraudulento da plataforma.

Após o Cancelamento ou Rescisão:

  • O acesso à plataforma será imediatamente revogado
  • Os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável
  • Você pode solicitar cópia dos seus dados antes do cancelamento definitivo

10. Lei Aplicável e Foro

Legislação Brasileira

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Foro Competente

Quaisquer litígios, controvérsias ou disputas relacionadas ao uso da plataforma deverão ser resolvidos no foro da comarca da cidade de Uberlândia – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta cláusula de foro é acordada de comum acordo entre as partes e não prejudica direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre nossos serviços, entre em contato com o suporte da Ponto Meu através dos canais abaixo:

E-mail de Suporte

contato@pontomeu.com

Respondemos em até 24 horas úteis

Sede

Uberlândia - MG

Brasil

Obrigado por Escolher a Ponto Meu!

Estamos comprometidos em fornecer a melhor plataforma de gestão de jornadas de trabalho. Utilize nossos serviços de forma responsável e em conformidade com estes termos.